Termos de Uso

1. Objeto

O Prática360 é uma plataforma de capacitação digital para instituições de ensino e saúde, que organiza experiências educacionais com vídeos 360° gravados em ambientes reais.

2. Acesso institucional

O acesso à plataforma é vinculado a uma instituição contratante, mediante código institucional fornecido pelo gestor responsável.

3. Uso do conteúdo

Os módulos disponibilizados são complementares às atividades educacionais e práticas supervisionadas. O Prática360 não substitui formação profissional, supervisão docente ou treinamento presencial obrigatório.

4. Conta de usuário

O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e pelo uso adequado da plataforma, devendo manter dados cadastrais corretos e atualizados.

5. Vídeos

Os vídeos são exibidos por meio do player do YouTube em modo não listado. Vídeos não listados não aparecem normalmente em buscas, mas podem ser acessados por qualquer pessoa que obtenha o link.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo e a marca Prática360 pertencem aos seus titulares. É vedada a reprodução não autorizada.

7. Limitação de responsabilidade

O Prática360 fornece um ambiente educacional. Decisões clínicas e protocolos institucionais permanecem de responsabilidade da instituição contratante e dos profissionais habilitados.

8. Proteção de dados pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais nesta plataforma segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Ao aceitar estes Termos, o titular declara ciência de que:

a) Dados coletados no cadastro. Para pessoas físicas: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento e telefone. Para empresas contratantes: razão social, nome fantasia, CNPJ e endereço completo, além dos dados pessoais do responsável legal indicado no cadastro.

b) Base legal (art. 7º da LGPD). O CPF e o CNPJ são tratados com fundamento no art. 7º, V (execução de contrato, já que identificam de forma inequívoca as partes de uma relação de acesso à plataforma) e no art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável a exigências fiscais/contratuais da instituição contratante). Os demais dados de contato e cadastro são tratados com fundamento no art. 7º, I (consentimento do titular, manifestado neste aceite).

c) Imutabilidade do CPF e do CNPJ. Por se tratarem de identificadores usados para prevenir fraude de identidade e duplicidade de cadastro, o CPF (pessoa física) e o CNPJ (empresa) não podem ser alterados pelo próprio titular após o primeiro cadastro — essa é uma medida de segurança, não uma limitação de direito. Uma correção só pode ser feita mediante solicitação formal à equipe do Prática360, com verificação de identidade.

d) Minimização e finalidade. Os dados coletados são estritamente os necessários para identificação do titular, emissão de certificados, controle de acesso institucional e cumprimento de obrigações legais/contratuais — não são usados para finalidade diversa da declarada nestes Termos e na Política de Privacidade.

e) Direitos do titular (art. 18 da LGPD). O titular pode solicitar, a qualquer momento, confirmação de tratamento, acesso, correção (exceto CPF/CNPJ, conforme item "c"), anonimização, portabilidade ou eliminação de seus dados, mediante contato com a instituição à qual está vinculado ou diretamente com a equipe do Prática360.